Discussão sobre municípios tem de ser política, diz cientista político

As razões para se discutir a existência ou não de municípios – como a proposta apresentada na terça-feira pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita e de fusão das localidades com baixa sustentabilidade financeira – devem ser políticas e não baseadas apenas em questões técnicas ou financeiras. Um município não existe à toa, toda cidade é política, portanto, não é possível discutir a extinção desses entes federativos de maneira simplista, sob risco de gerar sérios problemas de política pública. A avaliação é de Humberto Dantas, cientista político, pesquisador da FGV-SP e coordenador do MLG do CLP (lato sensu e master em Liderança e Gestão Pública) e da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP.

Outro ponto destacado por Dantas é que a discussão de incorporação de municípios exige reforma constitucional. E cita o artigo 18 da Constituição, que diz: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, serão feitas por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”

Ele lembra também que em meados da década de 90 o STF sustou a criação, até então acelerada, de municípios. E em 2014, o Congresso aprovou regras mais rígidas para a criação de novos municípios, contudo, a então presidente Dilma Rousseff vetou a lei, em razão do impacto financeiro que isso poderia trazer para essas localidades, sobretudo as pequenas, onde a maioria dos empregos está vinculada ao setor público.

Em razão da complexidade do tema, o cientista político também acredita que dificilmente a proposta, da forma como foi encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, irá prosperar. “A possibilidade de essa discussão prosperar é mínima”, diz, sugerindo que se avalie exemplos ocorridos neste sentido, como o da Itália, em 2008, que sugeriu acabar com milhares de cidades com o objetivo de conter a grave crise financeira que se abateu sobre o país naquela ocasião.