Justiça substitui prisão de acusado de matar Gean Alvandir Alves de Oliveira por medidas cautelares

O Ministério Público do Estado do Paraná apresentou denúncia contra o acusado pelo crime de homicídio simples, ocorrido em 19 de janeiro de 2024, vitimando Gean Alvandir Alves de Oliveira. O juiz Marcelo Carneval, analisando os autos, identificou indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, enquadrado no art. 121, caput, do Código Penal, o que justifica o recebimento da denúncia.

Nas considerações do magistrado, apesar da gravidade do ato, a prisão preventiva não se mostra mais necessária. Isso se deve ao entendimento de que os requisitos para tal medida, descritos no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), não estão mais presentes na situação atual. Com base nisso, o juiz optou por substituir a prisão por medidas cautelares e protetivas alternativas, visando garantir tanto a integridade dos familiares da vítima quanto a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Entre as medidas impostas, destaca-se a proibição de qualquer forma de contato do investigado com os familiares da vítima. Além disso, foi determinado o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com permissão para saída exclusivamente para trabalho, dentro de um horário específico. O acusado também está proibido de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem autorização judicial e deve comparecer a todos os atos do processo.

O caso segue em aberto, e as medidas cautelares servirão como ferramentas para assegurar que o acusado permaneça à disposição da Justiça, cumprindo as determinações judiciais e aguardando os próximos passos do processo penal.