Tribunal do Júri condena a 20 anos de prisão duas detentas denunciadas por homicídio qualificado ocorrido na Cadeia Pública de Goioerê

O Tribunal do Júri de Goioerê, no Centro Ocidental do estado, condenou a 20 anos e 3 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado duas mulheres denunciadas pelo Ministério Público do Paraná pela morte de uma detenta na Cadeia Pública de Goioerê no dia 1º de setembro de 2019. As rés, que também cumpriam pena no estabelecimento prisional, fariam parte de organização criminosa e o homicídio teria sido praticado como uma “punição disciplinar” à vítima, aplicado de acordo com o “código de conduta” da organização da qual as autoras fazem parte.

Segundo as investigações sobre o caso, as duas detentas, em conjunto com outras pessoas igualmente integrantes da mesma organização criminosa, agrediram a vítima e, mediante constrangimento e graves ameaças, fizeram-na confessar a motivação e o modo de execução do crime pelo qual havia sido condenada (ela respondia pela morte de duas crianças). Como já estão presas, as duas responderão ao processo em regime inicialmente fechado.

Na sessão de julgamento, ocorrida nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o Conselho de Sentença reconheceu as teses apresentadas em denúncia pela Promotoria de Justiça em Goioerê, que apontou como qualificadoras o motivo torpe, o emprego de tortura, asfixia e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Elas também foram condenadas pelo crime de fraude processual, já que forjaram a cena do crime na tentativa de simular um suicídio, e ao pagamento de R$ 20 mil aos sucessores da vítima, a título de reparação por dano moral.

Outras sete pessoas com participação no homicídio já foram denunciadas pelo MPPR e pronunciadas pelo Judiciário, sendo aguardado o julgamento de recurso para designação do Júri relacionado.

Processo número 0003682-78.2023.8.16.0084

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Fonte: MPPR