Governo convida organizações da sociedade civil para o Conselho de Direitos Animais

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest-PR) faz um chamamento público para inscrição das organizações da sociedade civil (OSC) de Proteção Animal que desejam compor o Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) na gestão 2024-2025.

É uma oportunidade para essas OSCs participarem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a promoção de uma cultura de respeito, cuidado e proteção aos animais.

As entidades que desejam participar do processo seletivo devem enviar um e-mail para cedapr@sedest.pr.gov.br até 23 de fevereiro de 2024 com a documentação exigida.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, reforça importância da participação da sociedade civil no CEDA para a definição das políticas estaduais. “O CEDA tem como missão promover o bem-estar animal e a convivência harmoniosa entre humanos e animais no Estado. Com a participação da sociedade civil podemos encontrar soluções que atendam os diversos setores envolvidos com a causa animal”, afirma.

Para serem consideradas aptas a participar, as OSCs devem ter mais de dois anos de atuação comprovada na área de proteção animal, conforme atestado em relatório de atividades enviado.

CONSELHO – O CEDA é um órgão que tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual de Direitos Animais. É composto por 22 membros, sendo nove representantes do poder público estadual e nove da sociedade civil, além de Ibama, CRBio, CRMV e OAB.

Dos nove assentos destinados à sociedade civil, quatro serão ocupados pelas OSCs interessadas com maior tempo de atuação e cinco serão definidos por sorteio entre as demais interessadas.

O sorteio só será realizado caso haja mais de nove OSC habilitadas. O mandato dos membros é de dois anos. Se houver necessidade de sorteio, ele ocorrerá em 26 de fevereiro de forma online. As OSCs participantes receberão um link para acompanhar ao vivo.

O CEDA se reúne a cada três meses – em março, junho, setembro e dezembro – podendo os encontros serem presenciais ou virtuais conforme a disponibilidade e a conveniência dos conselheiros.

As OSCs integrantes da nova gestão serão comunicadas por e-mail para indicação dos seus representantes, e terão seus nomes publicados no site da Sedest. A posse dos novos conselheiros está prevista para março de 2024, durante a primeira reunião ordinária do CEDA.

DOCUMENTAÇÃO – As entidades que desejam participar devem encaminhar a seguinte documentação por mail: comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; cópia da ata de fundação devidamente registrada em cartório; cópia do estatuto em vigor devidamente registrado em cartório; cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade registrada em cartório; comprovante de endereço da organização; e relatório de atividades desenvolvidas nos últimos 24 meses, assinado pelo representante legal.

Fonte: AEN