Vídeos de tortura e agressão de policiais contra presos foi gravado em 2017; Dois já foram condenados

A Polícia Militar do Paraná tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais, onde pessoas foram agredidas, supostamente, no Destacamento de Matelândia. Após análise preliminar da Diretoria de Inteligência, foi constatado que as imagens são de dois vídeos de datas distintas.

A primeira parte do vídeo ocorreu no mês de abril de 2017 e a PMPR teve ciência no ano de 2019. Sendo que, os dois envolvidos responderam processo administrativo expulsório e criminais, sob os princípios constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório.

Sendo que um deles pediu baixa das fileiras da PMPR, em junho de 2019. Após apuração em Inquérito Policial Militar (IPM) e consequente ação penal, foi condenado pelo Poder Judiciário, em sentença transitada em julgado em junho de 2023, à pena de 3 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão e perda do cargo público pela prática do crime de tortura (já não era policial militar).

O outro envolvido, respondeu a processo administrativo expulsório em 2019 e foi licenciado a bem da disciplina (expulso) da Corporação. Na esfera criminal, após apuração em Inquérito Policial Militar, foi condenado pelo Poder Judiciário, em sentença transitada em julgado em abril de 2022, à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e perda do cargo público pela prática de tortura (já não era policial militar).

A PMPR teve conhecimento dos fatos constantes na segunda parte do vídeo através das imagens veiculadas nas redes sociais no mês de janeiro de 2024. Após análise da Diretoria de Inteligência, constatou-se que os fatos se deram, provavelmente, em abril de 2017. Sendo que, um dos agressores, bem como, o militar que filmou a ação, são os mesmos envolvidos no primeiro caso e que já não estão na Corporação.

Ainda na segunda parte do vídeo, foi identificado um policial militar do serviço ativo, que não teve envolvimento no primeiro caso, sendo determinado de imediato, o seu afastamento das funções operacionais e a instauração de Inquérito Policial Militar para apurar os fatos.

A PMPR reitera seu compromisso inabalável com os direitos humanos, a lei, a ordem e a ética, e repudia veementemente qualquer comportamento contrário a esses princípios. A ação ilegal e isolada de um militar estadual não reflete os valores e o profissionalismo da Corporação, que se dedica diuturnamente à proteção e ao bem-estar da população paranaense.