Lei Paulo Gustavo: Saiba quem são os habilitados e como recorrer em Cascavel

A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei complementar que destina recursos para a cultura nos estados, municípios e Distrito Federal, em homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima da Covid-19. Em Cascavel, o projeto foi aplicado e recebeu mais de 250 inscrições de agentes culturais que se candidataram a receber o benefício.

O resultado preliminar da habilitação documental dos inscritos será divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura de Cascavel neste sábado (20) e está disponível no link: www.lpgcascavel.com.br. Os habilitados são aqueles que cumpriram todos os requisitos exigidos pelo edital, como apresentar documentos pessoais, comprovantes de residência e de atuação na área cultural, entre outros.

Os inabilitados são aqueles que não atenderam a algum dos critérios do edital ou que apresentaram documentos incompletos, ilegíveis ou fora do prazo. Esses agentes culturais têm o prazo de três dias úteis, a partir da publicação do resultado preliminar, para encaminhar recursos pelo site do projeto, até o dia 24 de janeiro, às 23h59. Os recursos devem ser fundamentados e anexar os documentos necessários para a correção das pendências.

O resultado final da habilitação documental, com os contemplados pelo edital, será divulgado no dia 27 de janeiro. Os classificados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural, que contém as obrigações dos beneficiários, como a prestação de contas e a contrapartida social. Após a assinatura do termo, os agentes culturais receberão o recurso em conta bancária específica aberta para o edital, em desembolso único previsto para o mês de fevereiro de 2024.

A Lei Paulo Gustavo visa apoiar e incentivar a cultura em meio à pandemia, que afetou severamente o setor. Os recursos podem ser usados para custear despesas pessoais, profissionais ou artísticas, bem como para realizar projetos culturais que beneficiem a comunidade. A LPG é uma forma de reconhecer e valorizar a diversidade e a importância da cultura brasileira.