Cumprindo decisão judicial, Serviço Funerário Municipal tem novos valores de tarifas a partir desta terça-feira
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Por CGN
A partir da 0h desta terça-feira (16/1) passam a valer os novos valores da tabela do Serviço Funerário Municipal de Curitiba. O reajuste, de 5,79%, do IPCA de 2022, é resultado de uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que concedeu, em 2021, o direito de reajuste anual às concessionárias prestadoras do serviço na capital. O recurso do município foi negado.
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Os novos valores foram divulgados no Decreto 39/2024, publicado no Diário Oficial do Município do dia 12 de janeiro. Com a atualização, uma urna simples (a urna 5) passa de R$ 396,73 para R$ 419,70, por exemplo. Com ornamentação básica (meia ornamentação e véu), a família vai pagar R$ 674,12.
Nos funerais, dentro da contratação obrigatória, estão inclusos a urna mortuária, paramentos para velório, preparo simples do corpo e transporte dentro dos limites de Curitiba.
Na tabela constam, também, informações sobre os serviços de contratação obrigatória e os facultativos, ou seja, que podem ser contratados conforme o desejo da família, como véu em tule e maquiagem. O município ainda prevê, por lei, o sepultamento gratuito a carentes e indigentes.
A ação que resultou no aumento dos preços foi proposta pelas concessionárias Funerária Stephan Ltda, Funerária Santa Felicidade Ltda, Funerária Bom Jesus de Curitiba Ltda, Funerária Nossa Senhora Aparecida Ltda, J. A.J. Franco & Cia Ltda, Funerária Muller Ltda, Funerária Bom Jesus de Pinhais Ltda e Funerária Pinheirinho Ltda EPP.
As empresas pleitearam reajuste de tarifas do Serviço Funerário Municipal, adotando o índice IPCA Geral.