Celso de Mello pede parecer da PGR sobre acesso à gravação de reunião

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre os pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da defesa do ex-ministro Sergio Moro envolvendo a decisão que determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

Nas petições nas quais a PGR deverá se manifestar, AGU defende restrições ao envio da gravação e os advogados de Moro querem a remessa integral da mídia. Após receber as manifestações, Celso de Mello, que é relator do caso, deve proferir sua decisão. 

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. 

Em seguida, a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.  Ontem (7), o órgão também pediu para que o ministro analise a possibilidade de entregar somente a parte da gravação da reunião em que Moro estaria presente.

No início da tarde de hoje, a AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.