Promotoria pede que tribunal rejeite alegação de imunidade de Trump no caso do Capitólio

O procurador especial americano Jack Smith sugeriu a um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos que rejeite as reivindicações de imunidade do ex-presidente Donald Trump no caso da invasão ao Capitólio.

Para Smith, o argumento de Trump de que ele não pode ser responsabilizado por crimes enquanto ocupava a Presidência é uma “ameaça aos fundamentos democráticos e constitucionais” do país.

O pedido da equipe de Smith foi apresentado antes de uma sessão, marcada para janeiro, sobre a questão de se um ex-presidente pode ser processado por atos cometidos enquanto estava na Casa Branca.

Os advogados de Trump sustentam que o tribunal de recurso deveria ordenar o arquivamento do caso, argumentando que, como ex-presidente, está isento de acusação por atos que se enquadrem nas suas funções oficiais como presidente.

A equipe de Smith disse que tal imunidade não existe na Constituição ou na jurisprudência e que, de toda forma, as ações que Trump tomou para se manter no poder não fazem parte das responsabilidades oficiais de um presidente.

A acusação diz que Trump conspirou para perturbar a contagem de votos eleitorais no Congresso em 6 de janeiro de 2021, quando manifestantes invadiram o Capitólio dos EUA.