Governo encaminha projeto de lei sobre depreciação acelerada, com previsão de R$ 3,4bi

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que autoriza a utilização do instrumento da chamada “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa.

A “depreciação acelerada” funciona como uma antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, à medida que o bem vai se depreciando.

Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do próximo ano.

Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que a medida não se trata de isenção tributária, mas de antecipação no abatimento a que as empresas têm direito. “Ou seja, o governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. É medida de incentivo à modernização de nossas indústrias, de aumento da nossa competitividade. O que muda é o fluxo de caixa”, afirmou.