Município deve recorrer de decisão do TJ para não pagar subsídio às empresas do transporte coletivo

Ontem a Justiça determinou que a Prefeitura de Cascavel pague um subsídio às empresas do transporte coletivo que atuam na cidade.

A medida teria relação com a diminuição do número de passageiros, por conta das medidas de combate e enfrentamento ao Coronavírus.

Segundo a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, as medidas adotadas em razão da Pandemia do Coronavírus provocaram uma redução de 90% na demanda de passageiros.

Conforme a determinação, a prefeitura deve repassar o valor de R$ 2,3 milhões às empresas.

Em nota o Município se manifestou dizendo que ainda não foi notificada, mas que deve recorrer da decisão.

A Procuradoria-Geral informa que o Município de Cascavel ainda não foi intimado da decisão judicial que determina o pagamento  de subsídio emergencial às empresas do transporte coletivo. Assim que for notificado, o Município irá recorrer da decisão. O Município informa ainda que não concedeu administrativamente a ajuda porque as empresas não apresentaram comprovantes dos valores pleiteados.