Tribunal europeu diz ser o único que pode decidir sobre violação de leis na UE

O Tribunal Europeu de Justiça (ECJ, pela sigla em inglês) afirmou em comunicado nesta sexta-feira que apenas ele pode decidir sobre a violação de leis por instituições da União Europeia, referindo-se a uma decisão anunciada esta semana pelo tribunal constitucional da Alemanha sobre compras de ativos pelo Banco Central Europeu (BCE).

Na terça-feira (05), a corte alemã considerou que o BCE excedeu seus poderes com seu programa de relaxamento quantitativo (QE) – que envolve maciças compras de ativos – e terá de comprovar que seus esforços são “proporcionais” aos efeitos econômicos e fiscais.