Operação Taxa Alta: Justiça determina bloqueio de R$ 69 milhões de pessoas físicas e jurídicas investigadas

A 12ª Vara Criminal de Curitiba determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 69.924.401,46 de 16 investigados – entre pessoas físicas e jurídicas – na Operação Taxa Alta, que apura ilegalidades no contrato de credenciamento de empresas para serviços de registro eletrônico de gravames de veículos no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

A partir das investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, o Ministério Público do Paraná também obteve na Justiça a suspensão do contrato administrativo firmado entre o Detran-PR e uma empresa suspeita de fraude.

De acordo com o apurado até o momento, os sócios da empresa, a partir de articulação com os ex-funcionários públicos investigados, elaboraram o edital de concorrência (01/2018), que regulamentou os contratos de financiamentos firmados no Estado do Paraná.

Em razão dos atos ilícitos praticados com a finalidade de beneficiar a empresa (uma das vencedoras da licitação), houve considerável prejuízo aos consumidores que financiaram veículos, pela cobrança de taxas injustificadamente elevadas.

Assessoria