ANTT: aprovação do Marco do TRIP ocorreu com amplo debate com empresas, governo e usuários

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rebateu as críticas de falta de transparência na aprovação no novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIP). Em nota ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o órgão regulador afirmou que o texto foi aprovado “após amplo debate” e que “todas as contribuições recebidas foram analisadas tecnicamente e foram levadas em consideração durante a criação do documento aprovado pela diretoria colegiada da ANTT”.

As novas entrantes no mercado rodoviário e a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) criticaram a falta de transparência da ANTT, por não ter disponibilizado a minuta atualizada do novo marco antes da reunião. “O documento, que foi aprovado por unanimidade pela diretoria colegiada da agência, receberá mudanças sugeridas pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, e será publicado em seguida”, afirma a nota. Até a publicação desta reportagem, o texto ainda não havia sido disponibilizado.

A ANTT disse ainda que a nova regulação busca reduzir a concentração no mercado rodoviário, mas com “cautela, na medida da capacidade de fiscalização”. Segundo a nota, o órgão avalia que “uma abertura indiscriminada pode levar a um cenário predatório”. O novo marco, no entanto, foi criticado por entidades e empresas entrantes por retroceder no processo de abertura, desestimular a concorrência e reservar mercado para players antigos.