Relator retira R$ 17 bi do PAC e limita poder do governo de remanejar recursos do programa

O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fez um corte de R$ 17 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi divulgado nesta quarta-feira, 20, e será votado ainda nesta data na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De acordo com o relatório, em vez dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo, o PAC terá R$ 44,3 bilhões no ano que vem, um corte de quase um terço do que foi previsto inicialmente. Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o retorno oficial do programa abriu uma disputa entre Executivo e Congresso sobre o poder de remanejamento dos recursos.

O relator limitou o poder do governo de modificar a alocação de verbas do PAC sem precisar do aval de deputados e senadores, como antecipou a reportagem em 25 de outubro.

Na proposta enviada pela equipe econômica, o Poder Executivo poderia fazer remanejamentos entre os subtítulos (a despesa detalhada) a partir de decretos em 100% dos valores. Na prática, portanto, o governo poderia realocar todos os recursos do programa sem submeter à apreciação do Legislativo. O relator do orçamento, no entanto, alterou este dispositivo e estabeleceu um limite de 15%.

RP2

Motta também modificou trechos que foram incluídos pela equipe econômica em parte das despesas discricionárias geral (RP2) que ampliavam a liberdade do governo para abrir créditos suplementares de algumas pastas sem intermediação com o Congresso.

De acordo com a proposta de orçamento enviada pela equipe econômica, se houvesse fonte suficiente, algumas despesas de órgãos executores poderiam ter suplementação de até 30% do subtítulo por ato próprio.

O relator, contudo, limitou este patamar a 15%, o que reduz o poder orçamentário do governo.

Minha Casa Minha Vida

O relator também reduziu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões os recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida, outra bandeira do atual governo.