Desonerações somam R$ 124,979 bilhões no ano até novembro, diz Receita

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia total de R$ 124,979 bilhões de janeiro a novembro deste ano, valor maior do que em igual período de 2022, quando ficaram em R$ 107,622 bilhões.

Ainda na esteira da reversão parcial de algumas medidas, como em combustíveis, em novembro as desonerações totalizaram R$ 10,452 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 11,945 bilhões).

A desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 539 milhões em novembro e de R$ 7,360 bilhões no acumulado do ano.

O governo vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, prometendo apresentar uma alternativa à proposta. Sem texto, o Congresso derrubou o veto para retomar a política de desoneração.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.