Governo Lula enviou sinais divergentes sobre compromisso com arcabouço, diz S&P

A S&P Global Ratings avalia que o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou sinais “mistos” em relação ao compromisso com o arcabouço fiscal, embora as regras mantenham algum grau de equilíbrio nas contas públicas. No comunicado em que anunciou a elevação da nota de crédito do País para “BB”, a agência lembrou que a gestão Lula reforçou repetidamente o compromisso em evitar o máximo cortes de gastos possível. “Como resultado, o governo depende principalmente de medidas de receitas fiscais para cumprir as suas metas fiscais”, destaca.

Medidas de curto prazo, como o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), têm efeitos mais imprevisíveis, porque os contribuintes podem buscar alternativas legais, de acordo com a S&P. Já a taxação das offshores e dos fundos exclusivos devem se traduzir em um ganho de receita pontual, acrescenta.

A expectativa da S&P é de que a mudança na dívida líquida geral do governo fique em médio de 7% do PIB entre 2023 e 2026. “Isso fará com que a dívida líquida do governo geral do Brasil, em 52,3% do PIB em 2022, fique perto de 67% até 2026”, prevê a agência, que vê custos de juros abaixo de 15% das receitas do governo.

Para a S&P, a composição da dívida brasileira mitiga riscos. “A dívida é majoritariamente denominada em moeda local e a forte posição de liquidez do governo mitiga o risco de rolagem”, avalia.

A agência estima ainda que o Banco Central cortará a taxa Selic até 9% no final de 2024, enquanto as expectativas de inflação seguem dentro da meta. A tendência é de que o País se beneficie do aumento da produção de commodities, que compensará os efeitos dos preços mais baixos.