Câmara rejeita destaque e mantém incentivo fiscal para veículos de motor a combustão

A Câmara rejeitou nesta sexta-feira, 15, um destaque (tentativa de mudar o texto-base) à reforma tributária e manteve a prorrogação de incentivo tributário para a fabricação de veículos movidos a combustão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta foi incluída no texto pelo Senado.

A prorrogação até 2032 do benefício fiscal às montadoras destas regiões chegou a ser votado na Câmara, na primeira rodada da reforma na Casa, mas perdeu por um voto. O Senado não só inseriu a medida como alargou o incentivo tributário para a fabricação de veículos movidos a combustão – a versão original era apenas para carros elétricos.

A reforma foi aprovada em primeiro turno com 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada.