Homem que teve a placa da moto furtada entra na justiça para conseguir anular multas que não cometeu

Um motociclista teve que entrar na justiça para conseguir anular duas multas que recebeu da Cettrans, as quais alega que não cometeu.

Segundo o processo, o homem teve a placa da motocicleta (Honda CG 125 Fan) furtada em dezembro de 2017. Ele registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Porém, no mês de fevereiro do ano seguinte, o rapaz foi notificado sobre duas infrações de outra moto que estaria usando a placa furtada. Desta forma, o motociclista foi até a companhia e procedeu com defesa administrativa, mas teve o pedido indeferido.

Assim, ele deu entrada ao processo e conseguiu provar que realmente não cometeu as multas.

“Analisando as provas produzidas nos autos, restou comprovado o furto da placa da motocicleta dos autos, conforme B.O, o qual goza de presunção relativa de veracidade, bem como das declarações, as quais demonstram que o autor se encontrava em sua residência no dia do cometimento das infrações”, cita o juiz substituto Osvaldo Alves da Silva.

A justiça determinou que a Cettrans declare como nulo os autos infracionais impostos ao motociclista.

Cabe recurso da decisão.