STJ mantém multa de R$ 300 mil a farmacêutica por suspender implante hormonal Riselle

Em votação apertada nesta terça-feira, 12, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que obrigou a farmacêutica Organon a pagar uma indenização de R$ 300 mil por suspender a distribuição do implante hormonal Riselle. O placar foi de 3 votos a 2.

A Organon ainda pode recorrer. O Estadão entrou em contato com a farmacêutica e aguarda resposta.

A maioria da Terceira Turma entendeu que houve “descaso” com as consumidoras. Prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora, acompanhada pelos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro.

“Evidenciado está o dano social, pois frustra a confiança depositada pela sociedade no sistema de vigilância sanitária”, disse Martins ao defender que a conduta da farmacêutica foi “socialmente reprovável”.

O Riselle é um implante para reposição de estradiol. O medicamento é prescrito para diminuir sintomas da menopausa.

A condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado. Os desembargadores concluíram que a empresa descontinuou a produção sem cumprir, no prazo, as formalidades exigidas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que teria gerado um “desabastecimento abrupto” do medicamento.

Os ministros Villas Bôas Cuevas e Marco Bellizze ficaram vencidos na divergência. Eles consideraram que, embora o implante tenha sido retirado de circulação sem os trâmites necessários, o dano foi minimizado porque havia outros medicamentos equivalentes.

“Não houve dando que justificasse essa indenização. A Anvisa não aplicou nenhuma penalidade à empresa. Há outros medicamentos comparáveis”, defendeu Cuevas.

COM A PALAVRA, A FARMACÊUTICA

A reportagem entrou em contato com a Organon e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.