Sabesp: privatização gera debate sobre tarifa e expansão do saneamento

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discutiu ao longo de segunda-feira (4) e terça-feira (5), o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação da proposta encaminhada pelo governo estadual está prevista para esta quarta-feira (6).

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O texto de justificativa do projeto de lei diz ainda que a venda da companhia proporcionará redução das tarifas. A proposta sob apreciação dos deputados estaduais prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.

De acordo com o especialista, o bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.

Investimentos

O balanço da empresa afirma que a redistribuição do lucro aos acionistas será mantida no patamar mínimo, de 25%, até que seja atingido o objetivo de atender toda a população dos municípios onde a Sabesp opera com água e esgoto. Até o final de 2022, a cobertura de coleta de esgoto nas regiões sob responsabilidade da Sabesp era de 85% e de abastecimento de água, de 94%.

Para o período de 2023 a 2027, a previsão da companhia é de investir R$ 26,2 bilhões, com foco na expansão nas redes de tratamento de esgoto.

O governo do estado afirma que a privatização vai ampliar os investimentos para atender 10 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada ou à coleta de esgoto. O fundo que o governo pretende criar com os recursos vindos com a privatização, e os dividendos recebidos nos próximos anos também devem apoiar esse processo, assim como ser revertido para reduzir as tarifas cobradas pela empresa.

O diretor executivo da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, defende um olhar mais voltado para a universalização do acesso do que simplesmente a redução dos valores cobrados. “O cara que está lá na periferia e que não tem esgoto ainda? Será que esse cara prefere uma companhia com mais dinheiro para investimento, ou uma companhia com menos tarifa?”, questionou.

O engenheiro sanitarista e ex-diretor de operações da Sabesp José Everaldo Vanzo afirma que a empresa tem destinado de forma consistente recursos à expansão dos serviços. “Vem investindo consistentemente desde 1995”, ressaltou. “A Sabesp sozinha, até o ano de 2022, investia 50% de tudo que era investido no setor de saneamento no Brasil, computando empresas públicas e privadas”, afirma o especialista.

O Ranking do Saneamento de 2022, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostrou que entre 2016 e 2020, foram investidos cerca de R$ 23 bilhões em valores absolutos em saneamento nas capitais. Desse montante, R$ 11 bilhões foram destinados à infraestrutura na cidade de São Paulo, uma das atendidas pela Sabesp. A edição de 2023 da pesquisa registra que o índice de tratamento de esgoto na capital paulista é de 71%.

Segundo Vanzo, por ser pública, a Sabesp também cobra preços mais baixos do que empresas privadas de saneamento. “A tarifa de água e esgoto praticada pela Sabesp é 40% de média da tarifa das empresas, dos grupos privados”, diz.

Serviços públicos

Apesar das dificuldades para que os serviços atendam toda a população, o professor Lucirton Costa pondera que a privatização não é necessariamente o caminho para melhorar a eficiência. “Não é porque é público é ruim, porque é privado é bom. Tem organizações públicas que são ótimas, tem organizações privadas que são ótimas, só que tem organizações privadas que criam muitos problemas para o país”, pontua.

Um estudo elaborado pelo Instituto Transacional, organização não governamental fundada na Holanda, mostrou que entre 2019 e 2020, mais de 300 empresas de saneamento em 37 países voltaram a ser controladas pelo poder público. O aumento dos preços acima da capacidade de pagamento da população e a necessidade de investimentos de pouco retorno financeiro para expansão dos serviços foram alguns dos contextos que impulsionaram esses processos, concluiu o relatório O Futuro é Público.

Para Vanzo, ao ser controlada por investidores com foco no lucro, a Sabesp pode apresentar questões semelhantes e ter dificuldades em levar infraestrutura a áreas mais remotas e pouco populosas. “Investimentos em sistemas de água e esgoto que eventualmente não deem uma taxa de retorno apreciável não vão ser aprovados”, prevê.

Fonte: Agência Brasil