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Imagem referente a STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais
© Marcello Casal JrAgência Brasil

STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais

Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.......

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Por CGN

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Imagem referente a STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena.

Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.

No entendimento do ministro aposentado, o prazo de 36 meses fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Antes de deixar o cargo, o ministro também acrescentou na decisão que os casos de corrupção em estatais, como as acusações de desvios na Petrobras,  investigadas na Operação Lava Jato, foram cometidos por empregados de carreira da empresa pública.

Fonte: Agência Brasil

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