Venezuela vai anexar parte da Guiana? Entenda a vitória do ‘sim’ em plebiscito

Após o anúncio da vitória do sim no plebiscito venezuelano para a anexação da região de Essequibo, que pertence a Guiana, no domingo, 3, a grande pergunta é o que vem depois. O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ressaltou que a vitória representa “o primeiro passo” para que a Venezuela lute pelo território que considera seu. Apesar do alerta ligado na América do Sul para a possibilidade de um conflito armado entre Caracas e Georgetown, analistas avaliam que o movimento de Maduro foi feito para reforçar o nacionalismo venezuelano, desviando a atenção do público da crise política e econômica do país com a proximidade das eleições.

O professor de relações internacionais da FGV e colunista do Estadão, Oliver Stuenkel, destacou em sua coluna que a votação é meramente simbólica. “O plebiscito é uma manobra clássica para inflamar o nacionalismo antes das eleições em 2024. Cientes do risco de serem rotulados de traidores da pátria se criticassem a estratégia esdrúxula de Maduro de priorizar a retomada de Essequibo, oposicionistas não viram outra opção a não ser apoiar o autocrata venezuelano nesse quesito específico”.

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, 95% da população optou pelo sim no plebiscito. Elvis Amoroso, presidente do órgão, informou que 10,5 milhões de pessoas participaram do pleito, uma adesão muito baixa à consulta em um país que tem uma população eleitoral de 20,7 milhões de pessoas.

A crise econômica da Venezuela e as concessões feitas por Maduro para a participação da oposição nas eleições marcadas para o ano que vem fizeram com que o regime buscasse meios para tentar oxigenar o seu movimento, avalia o professor de relações internacionais da ESPM, Leonardo Trevisan. “Este plebiscito teve esse papel, de mobilizar a população. A existência de um inimigo externo é sempre um fator mobilizador”, ressalta o especialista.

Guerra

A possibilidade de uma guerra iniciada por Caracas para a anexação de Essequibo é pequena, de acordo com Stuenkel e teria um custo diplomático muito alto para o regime de Maduro. A Venezuela conta com a flexibilização das sanções por parte dos Estados Unidos e União Europeia para respirar economicamente. O alívio do pacote de sanções para o regime de Maduro ocorreu em um contexto de maior busca por petróleo após o início da guerra da Ucrânia e foi condicionado a realização de eleições livres e justas no país em 2024.

“Para o regime venezuelano, o custo diplomático e econômico de uma guerra iniciada por Maduro seriam imensos, desde a reimposição de sanções amplas por parte de Washington até a condenação diplomática quase universal – inclusive na América Latina”, afirmou o professor de relações internacionais da FGV. “No caso pouco provável de um ataque militar por parte da Venezuela, a Guiana contaria com apoio de seus aliados, como os Estados Unidos, para preservar sua integridade territorial”.

Georgetown avalia que Washington é um aliado próximo e considera a possibilidade de expandir a cooperação no setor de defesa com os EUA. Com uma população de um pouco mais de 800 mil pessoas e um poderio militar muito modesto, a Guiana admite o estabelecimento de uma base militar dos EUA em seu território. Os americanos enviaram à Guiana chefes do Comando Sul das Forças Armadas para contribuir nos planos de defesa da nação sul-americana.

“Nunca estivemos interessados em bases militares, mas temos de proteger o interesse nacional”, declarou o vice-presidente de Guiana, Bharrat Jagdeo.

Neste momento, em caso de uma invasão venezuelana, um conflito representaria uma ameaça à soberania da Guiana devido às diferenças entre os contingentes dos dois países. Enquanto a Venezuela tem um efetivo de 123 mil pessoas, a Guiana tem um exército de 3.400 soldados. “Estamos lidando com forças militares completamente diferentes, a Venezuela tem um armamento russo, com tecnologia avançada”, diz Trevisan, da ESPM.

Petróleo

As reservas de petróleo no território da Guiana são um fator chave para entender a disputa entre o único país de língua inglesa na América do Sul e a Venezuela. A descoberta de petróleo bruto no país em 2015 pela empresa americana do setor petrolífero ExxonMobil transformou a economia da Guiana. A ex-colônia britânica possui cerca de 11 bilhões de barris de reservas provadas de petróleo bruto, ou cerca de 0,6% do total mundial. A produção começou três anos atrás e agora está aumentando o ritmo.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o país cresceu 62% no ano passado e deverá somar mais 37% este ano. Essa é a taxa de crescimento mais rápida em qualquer lugar do mundo.

A situação do país vizinho é bem diferente, com o sucateamento da empresa estatal venezuelana de petróleo PDVSA, devido a diversos casos de corrupção e mau gerenciamento. A capacidade de produção de petróleo da Venezuela caiu de 3.4 milhões de barris para apenas 700,000 por dia.

“As recentes descobertas de petróleo em Essequibo levaram Maduro a tentar resgatar uma narrativa de vitimização histórica, segundo a qual a nação foi roubada da riqueza que lhe pertence”, aponta Stuenkel em sua coluna. A região de Essequibo é rica em recursos naturais e representa dois terços do território da Guiana, além de ser o lar de 125 mil habitantes da ex-colônia britânica.

A disputa territorial teve origem no século 19, quando o Reino Unido reclamou a região que pertencia à Venezuela, recém-separada da Espanha, como parte de sua Guiana. Uma arbitragem internacional patrocinada pelos EUA lhe deu razão em 1899. O resultado foi contestado pela Venezuela e nova discussão ocorreu em 1966, em Genebra, quando a Guiana se tornou independente.

Os países assinaram o Acordo de Genebra, para buscar uma solução para o conflito fronteiriço, reconhecendo a existência de uma controvérsia decorrente da sentença de 1899. Contudo, as tratativas associadas a esse acordo continuaram a se desdobrar ao longo do tempo, sem que se alcançassem resultados concretos.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou na sexta-feira passada, 1, que a Venezuela deve evitar qualquer iniciativa que comprometa o status quo com a Guiana. A decisão do CIJ respondeu a um pedido da Guiana ao alto tribunal para que ordenasse “urgentemente” a paralisação do plebiscito venezuelano. O Tribunal de Haia se pronuncia sobre litígios entre Estados e suas decisões são juridicamente vinculantes, mas a Corte não tem o poder para fazer com que Caracas cumpra o veredito.

Brasil

Considerado um aliado da ditadura venezuelana e incentivador para uma reaproximação dos países da América do Sul com Maduro, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a região não precisa de “confusão” e que é preciso “baixar o facho” no domingo, 3, durante entrevista coletiva em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.

“Se tem uma coisa que a América do Sul não está precisando agora é de confusão. Se tem uma coisa que precisamos para crescer e melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo e não ficar pensando em briga. Não ficar inventando história. Espero que o bom senso prevaleça do lado da Venezuela e do lado da Guiana”, disse o presidente.

O Ministério da Defesa do governo Lula intensificou a presença militar na tríplice fronteira em Roraima e afirmou que monitora a crise. O presidente brasileiro também afirmou que conversou por telefone com o presidente da Guiana, Irfaan Ali.

Para o professor de relações internacionais da FGV, o plebiscito de Maduro funcionou como um “tapa na cara” do governo brasileiro por ter o potencial de afetar a imagem internacional da região, que se mostrou mais estável geopoliticamente na comparação com outras regiões do globo. “Vale lembrar que, sobretudo desde a invasão russa à Ucrânia, a América Latina tornou-se mais atraente para investidores simplesmente por estar geograficamente afastada de qualquer tensão geopolítica”.

Trevisan, da ESPM, destaca que Lula pode atuar como um mediador para o impasse na região. “A Venezuela não pode abrir mão do apoio do Brasil na flexibilização de sanções de países ocidentais”, avalia o especialista. “Este papel do Brasil como mediador na região já é conhecido e existe abertura diplomática para que volte a acontecer neste conflito”.