Licitação para concessão de Transporte Coletivo em Cascavel: Empresas questionam detalhes do edital

A licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Cascavel, marcada para 06 de dezembro de 2023, está sendo cuidadosamente verificado pelas empresas participantes.

A Pioneira Transporte Coletivo Ltda., apresentou uma impugnação administrativa ao edital de licitação da Concorrência Pública nº 03/2022 em Cascavel. A impugnação, datada de 30 de Novembro de 2023, foi direcionada à Comissão Especial de Licitação e desafia a legalidade e a adequação técnica e financeira do processo licitatório, conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/93. A licitação está marcada para a próxima quarta-feira (06).

A empresa, representada por seu executivo Hélio Camilo Marra Júnior, argumenta que, apesar dos ajustes realizados pela Autarquia Municipal de Mobilidade Trânsito e Cidadania – TRANSITAR em resposta a impugnações e representações anteriores, o projeto ainda apresenta diversas falhas, como fragilidades na modelagem econômico-financeira e metodologia de cálculo para determinados aspectos da licitação. Além disso, a Pioneira questiona a adequação do pessoal de manutenção, administração e diretoria, bem como o valor subestimado para a troca de baterias dos veículos e o uso inadequado do valor do veículo básico na composição do OPEX (despesas operacionais).

Além da impugnação, a empresa também apresentou um pedido de esclarecimentos, datado de 29 de Novembro de 2023, no qual busca mais informações e clareza em vários pontos do edital. Este pedido inclui questões sobre publicidade do edital, autorizações legais, condições de participação, regras de apresentação dos documentos de habilitação e proposta econômica, especificações dos veículos, operação da frota, sistema de mensuração de desempenho, minuta do contrato de concessão, mecanismo para remuneração da concessionária, e linhas distritais.

Outras empresas

Após a Pioneira Transporte Coletivo Ltda. ter apresentado uma impugnação administrativa e pedido de esclarecimentos ao edital, a Viação Capital do Oeste Ltda. também entrou com solicitações de esclarecimentos, conforme documento datado de 28 de Novembro de 2023.

A Viação Capital do Oeste, representada por Leonardo Zem, levantou questões relacionadas a vários aspectos técnicos e procedimentais do Edital da Concorrência Pública nº 03/2022. Entre os questionamentos, a empresa indaga sobre a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) em caso de demora por motivos alheios à vontade da licitante, como atrasos por órgãos públicos e licenciamentos​​. Outras dúvidas incluem a finalidade da constituição de uma SPE quando a vencedora for uma única empresa sem formação de consórcio​​, bem como esclarecimentos sobre a apresentação de propostas em mais de um lote e as implicações disso​​.

Além disso, a Viação Capital do Oeste busca clarificações sobre licenças e autorizações necessárias, conforme a cláusula 5.1 da minuta do contrato de concessão​​, e sobre a responsabilização por danos causados por agentes da Concessionária, conforme cláusula 10 do Anexo III​​. A empresa também questiona procedimentos relativos à entrega e protocolo dos documentos de habilitação e proposta​​, bem como a aceitação de documentos assinados eletronicamente​​.

Por fim, a empresa Viação Santa Clara Ltda. comunicou a prefeitura de Cascavel que também não irá participar da licitação, argumentando que constatou inúmeras falhas técnicas em sua modelagem econômico-financeira. Estas inconsistências comprometem a viabilidade e a sustentabilidade do projeto.