Procon dá 10 dias para empresas solucionarem reclamações

O Procon-PR vem atendendo normalmente o consumidor desde o início da pandemia do coronavírus, em março, através de várias plataformas online, de forma a evitar aglomerações.

Como as audiências estão suspensas, o órgão, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, passou a notificar os fornecedores de produtos e serviços para que apresentem uma solução às reclamações formalizadas pelos consumidores num prazo máximo de 10 dias úteis.

“A medida excepcional, que evita aglomerações e preserva o consumidor, objetiva dar endereçamento às reclamações apresentadas pelos cidadãos, através dos processos administrativos já formalizados.

“Na prática, exige dos fornecedores a solução para o problema do consumidor sem que haja a necessidade de reunir as partes em audiências, o que é perigoso nesse momento”, explica o secretário Ney Leprevost.

Além das reclamações individuais, o Procon-PR vem também investigando denúncias de preços abusivos, o que já gerou a notificação de mais de seiscentos estabelecimentos comerciais.

A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, alerta que a partir do recebimento das notificações os fornecedores devem manter contato com os consumidores para resolver o problema apresentado. Não havendo a solução nos prazos apontados, a empresa está sujeita a multas que variam de seiscentos a oito milhões de reais.

À medida em que as notificações são emitidas, os consumidores são informados pelo Procon-PR por telefone sobre o novo procedimento.

“É importante que após receber as ligações do Procon-PR o consumidor fique atento, já que os contatos realizados pelos fornecedores após o recebimento das notificações possivelmente se darão também por telefone”, finaliza Claudia.

Fique atento aos canais de comunicação do Procon

www.consumidor.gov.br

www.consumidor.gov.br/pages/principal/?158704046

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Com informações AEN/Banda B.