Ministério Público investiga empresa de Cascavel por desvio de qualidade em produto Covid-19

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra uma empresa de Produtos Hospitalares e Odontológicos de Cascavel. A investigação conduzida pelo Promotor de Justiça Angelo Mazzucchi Santana Ferreira, visa apurar alegações de desvio de qualidade em um lote do produto “Novel Coronavírus Covid-19 IgNIgG“.

O produto “Novel Coronavírus Covid-19 IgNIgG” é um tipo de teste diagnóstico usado para detectar anticorpos específicos contra o SARS-CoV-2, o vírus causador da COVID-19. Esses testes são conhecidos como testes sorológicos ou testes de anticorpos.

A ação do Ministério Público segue uma notificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) indicando possíveis irregularidades no lote do produto. Conforme ofício da ANVISA, a empresa foi autuada em dezembro de 2020 após laudos do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) revelarem que o lote especificado do produto apresentava especificidade e sensibilidade fora das normas estabelecidas pelo fabricante. Esses resultados foram considerados insatisfatórios, com especificidade de 95,8% e sensibilidade de 91,6%.

A situação gerou a abertura de um Processo Administrativo Sanitário, garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa. A ANVISA classificou o risco sanitário da conduta da empresa como alto, destacando o perigo de diagnósticos inverídicos que podem levar a erros no tratamento e diagnóstico de pacientes.

O que diz a empresa

Em resposta ao Ministério Público do Paraná, a empresa esclareceu pontos importantes.

Primeiramente, a empresa afirmou que não realizou vendas do produto em questão diretamente a estabelecimentos farmacêuticos nas cidades de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste, no Paraná. Devido à sua natureza de comércio atacadista, a empresa não faz vendas diretas a consumidores finais.

Além disso, a empresa enfatizou que, embora os testes do lote mencionado tenham apresentado resultados insatisfatórios nos ensaios de sensibilidade e especificidade, não houve risco direto à saúde derivado de sua utilização. A análise insatisfatória se referia a dados divergentes dos previamente declarados pelo fabricante.

Quanto à exigência de retirada do produto de circulação, a a empresa confirmou o recolhimento de todas as unidades do lote testado, totalizando 2.170 toneladas. Os produtos foram encaminhados para a empresa QUALYS AMBIENTAL LTDA, que os enviou para a empresa CATARINENSE ENGENHARIA AMBIENTAL S.A, responsável pela destruição.

É importante destacar que, neste estágio, a empresa está apenas sob investigação e não há conclusões definitivas sobre a culpabilidade da empresa. Caso o processo avance, a empresa cascavelense terá a oportunidade de apresentar sua defesa e esclarecimentos. A investigação segue os princípios do devido processo legal, assegurando a justiça e a imparcialidade.