Cascavelense obtém na Justiça medicamento que havia sido negado pela Fundação Sanepar
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Por Redação CGN
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A 2ª Vara Cível de Cascavel emitiu uma decisão judicial ordenando que a Fundação Sanepar de Assistência Social forneça medicamentos indispensáveis para o tratamento de um paciente.
Entenda o caso
A ação, caracterizada como um pedido de urgência, exigia que a Fundação Sanepar disponibilizasse os medicamentos Imvega Sustenna e Invega Trinza. Esses medicamentos são essenciais para o tratamento da condição do paciente, que não obteve sucesso com outros métodos terapêuticos.
A médica psiquiatra Dra. Yasmin Jorgeana de Almeida Andrade Strieski, enfatizou a importância dos medicamentos Imvega Sustenna e Invega Trinza. Dra. Yasmin relatou detalhadamente que o autor há anos vem tentando outros tipos de medicamentos, tendo suportado outros três internamentos ineficazes, e que, após a aplicação do medicamento Invega Sustenna, pela primeira vez, apresentou evolução em relação aos sintomas.
A Juíza Fernanda Monteiro Sanches, ao analisar o caso, identificou a urgência e a probabilidade do direito do paciente, concedendo a tutela de urgência antecipada. A decisão foi baseada no potencial dano ao paciente sem o tratamento adequado.
Com esta decisão, a Fundação Sanepar deve fornecer os medicamentos prescritos em até 72h após a intimação, enfrentando uma multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00, se não cumprir a ordem judicial.
A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.