Estado e Sebrae-PR orientam prefeituras da Região Norte sobre Decreto de Baixo Risco

O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (28) o programa Descomplica Paraná para gestores públicos municipais de Londrina e outros 12 municípios da região Norte do Estado. O programa foi um dos temas de evento promovido pelo Sebrae-PR.

O Descomplica Paraná facilita os processos para investimentos produtivos e abertura de novos negócios no Estado, com objetivo de movimentar a economia e criar empregos. O objetivo do encontro em Londrina foi passar orientações aos gestores municipais sobre o Decreto de Baixo Risco, uma das iniciativas mais impactantes do Descomplica Paraná.

O decreto dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás para abertura de empresas e alterações de empresas, permitindo ao interessado ter seu empreendimento funcionando pouco tempo depois de dar entrada no processo.

No evento, os representantes do Governo do Estado falaram sobre as novas condições para que as empresas possam se enquadrar no baixo risco e para que os municípios atendam as determinações e possam aderir a esse decreto.

O decreto estadual passa a valer a partir de 31 de dezembro deste ano. Se o município não possuir legislação própria, automaticamente terá feito adesão à legislação estadual. Apenas 20 cidades têm suas legislações e precisarão definir qual irão seguir.

O presidente da Jucepar, Marcos Rigone, falou sobre o papel do empreendedor na sociedade. “É a pessoa que faz a economia girar, que gera emprego e renda, paga imposto. Temos que dar o devido respeito a ele”, afirmou Rigone. “Estamos fazendo todo o possível para ajudar as prefeituras a executarem esse programa”,  disse ele.

Participaram representantes das cidades de Ibiporã, Londrina, Cambé, Jacarezinho, Arapongas, Rolândia, Jaboti, Siqueira Campos, Jataizinho, Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e São Jerônimo da Serra.

PARANÁ – Desde a assinatura do Decreto do Baixo Risco pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em setembro deste ano, os órgãos do governo estadual já realizaram cinco eventos em parceria com o Sebrae/PR. O primeiro foi em Curitiba, durante a Feira do Empreendedor do Sebrae-PR, depois em Maringá, Cascavel e, de novo na Capital para atender as regiões do Litoral e cidades metropolitanas de Curitiba. No início de novembro, a Jucepar, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e a Casa Civil fizeram uma apresentação do programa em Foz do Iguaçu.

Fonte: AEN