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Tribunal do Paraná suspende decisão sobre Escolas Cívico-Militares

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A ação judicial foi iniciada por um grupo de Deputados Estaduais do Paraná.
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Foto: Reprodução/CGN

Por Redação CGN

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu suspender, temporariamente, uma ação judicial importante relacionada à transformação de escolas comuns em colégios cívico-militares. Esta suspensão, que vai durar três meses, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte mais alta do Brasil.

A ação judicial foi iniciada por um grupo de Deputados Estaduais do Paraná. Eles questionam a legalidade de uma lei estadual que promove a mudança de algumas escolas para o modelo cívico-militar. Este modelo de escola é uma mistura entre educação tradicional e práticas militares.

Os deputados que propuseram esta ação são: Ana Julia Ribeiro Pires, José Rodrigues Lemos (Professor Lemos), Arilson Maroldi Chiorato, Antenor Gomes de Lima, Jorge Gomes de Oliveira Brand, Renato de Almeida Freitas Junior e Luciana Guzella Rafagnin. Eles são membros dos partidos PT, PSOL e PCdoB, conhecidos por suas posições políticas à esquerda.

A lei questionada já havia sido alterada antes, e o STF também está analisando sua legalidade. O Desembargador Roberto Portugal Bacellar, que é o relator do caso no Tribunal de Justiça do Paraná, mencionou que é comum esperar pela decisão do STF em casos como este, onde há questões semelhantes sendo julgadas em nível nacional.

Enquanto isso, as escolas que já passaram pela transformação para o modelo cívico-militar continuarão operando dessa maneira até que haja uma decisão definitiva. Este caso é acompanhado de perto por educadores, pais, e políticos, já que pode influenciar o futuro da educação no Paraná e, possivelmente, em outras partes do Brasil.

E você, é a favor das escolas Cívico-Militares?

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