Lula propõe projeto de lei para autorizar BNDES a constituir subsidiárias e controladas

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais”.

A mensagem de envio da proposta está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 24, mas não traz detalhes das mudanças.

O presidente Lula, no entanto, já manifestou desde o início de seu terceiro mandato a intenção de reverter proibições que haviam sido impostas ao banco de fomento público.

Durante visita a Argentina no primeiro mês de seu governo atual, Lula afirmara a empresários em Buenos Aires que o BNDES iria voltar a financiar projetos para ajudar empresas brasileiras no exterior e “países vizinhos a crescer”.

“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior. E para ajudar que países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para países como Brasil”, disse Lula em janeiro. “O Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, acrescentou.