Haddad: ‘Continuaremos combatendo distorção tributária até atingir meta de equilíbrio desejada’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre as subvenções e custeio que vêm ocorrendo há mais de dez anos, afirmou que “continuaremos combatendo essas distorções tributárias até atingir a meta de equilíbrio desejada”. Segundo ele, a subvenção e custeio já foram declarados inconstitucionais pelo STJ pelo placar de 9 a 0 e que agora quer dar uma solução para o fluxo e dar uma solução para o estoque da dívida do contribuinte frente à Fazenda Nacional.

“Não queremos prejudicar as empresas porque sabemos que muitas delas foram levadas a erros por profissionais em busca de lucro fácil. Então nós vamos corrigir estas distorções e vamos continuar, ponto a ponto dos anexos do Orçamento Federal combatendo esse tipo de distorção tributária que acaba gerando problemas graves no sistema de concorrência e um prejuízo enorme para o erário público”, disse o ministro. “Vamos continuar atuando nisso até atingir a meta de equilíbrio. Vamos cair aí 1% do déficit do começo do ano para agora. Vamos terminar o ano em torno de 1,3% lembrando que dentro deste número estão os esqueletos que estamos pagando da gestão passada”, afirmou, acrescentando que está sendo pago uma parte dos R$ 30 bilhões do acordo dos Estados em relação ao ICMS dos combustíveis.

De acordo com Haddad, estas distorções precisam ser encaradas para que o governo possa arrumar as contas públicas. “Temos que olhar para elas, tratá-las adequadamente, resolver estes problemas que se acumulam pelos últimos dez anos, pôr ordem nas contas públicas, almejando um sistema mais equilibrado”, disse acrescentando que está sendo consignado no Orçamento o que foi contratado no ano passado como Bolsa Família, Fundeb, piso da enfermagem, etc, e que precisam ser pagos e com as despesas crescendo menos que o PIB.

Segundo o ministro, a previsão é de um crescimento de 3% do PIB com as despesas no ano que vem ficando entre 0,6% e 0,7%. Ou seja, entre 20% e 50% do crescimento do PIB este ano. “Então a despesa primária está sendo contida pelo marco fiscal e agora temos que fazer o mesmo, segundo a determinação constitucional, com o gasto tributário e com o gasto financeiro porque estamos pagando a maior taxa de juro do planeta no Brasil sem a necessidade disso. Por isso o BC vem cortando a taxa Selic e eu espero que continue”, disse.