MP ajuíza três ações civis públicas por improbidade administrativa contra réus investigados na Operação Caçamba

O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 1a Promotoria de Justiça de Prudentópolis, no Sudeste paranaense, ajuizaram mais três ações civis públicas decorrentes da Operação Caçamba.

Deflagrada em 2015, as investigações da operação apuraram que o então prefeito de Prudentópolis, que foi preso em flagrante e teve o mandato cassado, formou organização criminosa com servidores públicos de sua confiança (na maioria, secretários municipais) e empresários. O grupo fraudou licitações e desviou veículos, insumos e dinheiro público, na maior parte das vezes pagando propinas ao então prefeito em contrapartida.

Desvios e propina – A primeira ação, com nove réus – entre eles, o prefeito, o secretário de Finanças e o secretário de Planejamento e Obras na época dos fatos – relata que os requeridos realizaram, em junho de 2014, pagamento à empresa contratada para melhorias na iluminação pública de Prudentópolis, no valor de R$ 101.136,76, dos quais pelo menos R$ 56.999,71 não correspondiam a serviço algum. Logo depois, os dois proprietários e um engenheiro da empresa pagaram ao então prefeito e a um servidor público R$ 50 mil em propina.

Na segunda ação, os réus são o ex-prefeito e o ex-secretário do Meio Ambiente, uma empresa de destinação final de lixo, seu gerente administrador e o engenheiro responsável técnico. Nessa ação, imputa-se aos réus a conduta de fraudar a licitação que gerou a contratação da empresa, com valor superfaturado do preço para coleta e destinação do lixo domiciliar de Prudentópolis. Entre 2013 e 2015, o prejuízo ao erário foi de aproximadamente R$ 530 mil. Além disso, o engenheiro da empresa e o prefeito foram surpreendidos quando o político recebia R$ 20 mil em propina, o que ocasionou a prisão em flagrante de ambos em 12 de fevereiro de 2015.

A terceira ação tem seis réus, incluindo o ex-prefeito, o ex-diretor do Departamento Rodoviário, o ex-diretor de Engenharia e Obras, duas empresas e seu sócio-proprietário. As empresas mantinham contrato com o Município de Prudentópolis, um deles para pavimentação de estradas rurais em valor acima de R$ 2 milhões. O serviço deveria ser prestado com maquinário, pessoal e insumos da empresa contratada, entretanto, apurou-se que muitos dos serviços foram realizados com máquinas, servidores e insumos do próprio Município, que pagou integralmente o preço como se a empresa houvesse prestado integralmente o serviço. Também nesse caso, verificou-se que o empresário pagou propina ao então prefeito.

Pedidos – Todas as ações pedem a devolução ao Município de Prudentópolis dos valores identificados como prejuízo ao erário e pagamento de propina, além de multa civil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade liminar de bens para garantir o pagamento em caso de condenação. No caso do ex-prefeito, a soma dos valores requeridos ultrapassa R$ 2 milhões, que se somam a outros R$ 4 milhões já bloqueados em ações anteriores. Com as três novas ações, foram ajuizadas até o momento seis ações civis públicas decorrentes da Operação Caçamba. Todos os processos tramitam na Vara da Fazenda da Comarca de Prudentópolis.

O texto é do MP PR.