Esther Dweck, sobre déficit das estatais: ENBPar deveria ter sido excepcionalizado

A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira, 14, que é importante compreender a questão do déficit das estatais e que a projeção de rombo de R$ 5,6 bilhões é decorrente da incorporação das empresas de energia nuclear à meta, algo que não acontecia desde 2009. Dweck justificou que isso é um reflexo da privatização da Eletrobras no último ano.

“Desde 2009 o grupo Eletrobras era excepcionalizado da meta. Parte do grupo Eletrobras foi privatizado no ano passado e o governo Bolsonaro não excepcionalizou o grupo ENBPar, que foi o que sobrou. O déficit desse ano é fruto dessa não excepcionalização da meta. A empresa principal, que tem o déficit, é a Eletronuclear. Já existia esse déficit antes, que era excepcionalizado, mas esse ano ele não foi”, disse a ministra ao sair de uma reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Planejamento, Simone Tebet.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) foi a estatal criada para acomodar a gestão da Eletronuclear e Itaipu após a privatização da Eletronuclear. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 permite que as estatais não dependentes da União tenham déficit primário de até R$ 3 bilhões, mas a projeção do governo no quarto relatório bimestral de receitas e despesas aponta que o rombo pode chegar a R$ 5,6 bilhões neste ano. Questionada se esse número será revisado, Dweck disse aos jornalistas para checarem o relatório a ser divulgado na próxima semana pelo Planejamento.

Ainda segundo a ministra, sua pasta pediu para que essa excepcionalização seja retomada em 2024. “A gente pediu para a LDO de 2024 o grupo ENBPar ser excepcionalizado. Esse número (do déficit projetado) é quase uma mudança pelo efeito simplesmente da privatização da empresa e não ter ancorado na LDO de 2023 a excepcionalização que existia desde 2009″, disse.