Município avalia possibilidade de abrir processo administrativo contra as empresas do transporte público

Nesta noite, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Prefeitura de Cascavel emitiu uma nota sobre a questão que envolve as empresas de transporte coletivo e o Prefeitura.

A empresa Pioneira e a Viação Capital do Oeste, que operam o transporte coletivo em Cascavel, entraram na Justiça dizendo que a queda de mais de 90% no volume de passageiros desde o início da pandemia da Covid-19, fato que estaria tornando o contrato de Cascavel insustentável.

As empresas haviam pedido que a justiça determinasse, liminarmente, que em 48 horas a prefeitura definisse subsídio econômico-financeiro ao sistema.

O pedido foi negado nesta tarde. A justiça entende que a análise sobre o direito das empresas precisa ser feita pelo executivo.

Desta forma, a Prefeitura encaminhou a seguinte nota:

O Município solicitou para as empresas que prestam o serviço de transporte público de Cascavel os custos reais das operações no dia 15 de abril, visto que as companhias pediram subsídio do governo municipal, mas sem comprovação/detalhamento dos custos. As empresas, em contrapartida, somente no dia 22 de abril, apresentaram apenas planilhas, sem a comprovação das informações.

A Cettrans encontrou irregularidades nas poucas informações prestadas pelas companhias. A equipe da autarquia fez a análise desses documentos e, no dia 24 de abril, entregou às empresas, solicitando, mais uma vez, a comprovação das informações dos custos. Todo esse processo está devidamente documentado.

As empresas ao invés de comprovar os custos reais para que pudessem receber subsídio do Município, foram à Justiça, apesar de todos os esforços de diálogo. Vale destacar que o Município jamais se negou a dar subsídios para as empresas, no entanto, apenas solicitou as informações necessárias para tomar tal decisão.

Diante desse cenário, o Município avalia a possibilidade de abrir processo administrativo contra as empresas, uma vez que o governo municipal representa a população e tem o direito de saber todas as informações em relação aos custos reais das empresas que prestam o serviço de transporte público em Cascavel, já que estes são a base para a composição da tarifa paga pelo usuário.