Senado rejeita, por 41 a 31, destaque que pretendia fixar teto de 20% da alíquota-padrão

O Senado rejeitou, por 41 votos a 31, o destaque que pretendia fixar um teto de 20% para a alíquota-padrão do imposto agregado a ser criado com a reforma tributária.

O texto estabelecia que o limite seria de 6% para a União, 14% para o Distrito Federal, 12% para os Estados e 2% para os municípios.

A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O destaque precisava de 49 votos para ser aprovado. A regra de limitar a carga tributária é diferente da adotada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer.

Braga estabeleceu uma trava para o crescimento da carga tributária baseada na proporção entre os impostos cobrados e o PIB do país de 2012 a 2021. Pela regra incluída pelo emedebista no relatório, a proporção entre a arrecadação e o PIB não pode ficar acima da média de 2012 a 2021. Caso isso aconteça, haverá uma trava para que a alíquota seja reduzida, diminuindo, assim, a carga tributária.

Marinho apresentou o mesmo destaque na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi derrotado por 17 votos a 9.

O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado por 53 votos a 24 no plenário do Senado, com uma margem apertada a favor do governo (eram necessários 49 votos para a proposta ser aprovada).

Restam agora mais dois destaques a serem analisados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia apresentado um destaque que tratava da divisão de royalties de petróleo com Estados produtores, retirou o pedido, alegando que seria melhor discutir a proposta em uma PEC separada no Congresso.