Legislativo cascavelense pede que Justiça Eleitoral faça eleições para Conselho Tutelar

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (31), uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que elabore e submeta à apreciação em plenário, projeto de lei que transfira a responsabilidade das eleições do Conselho Tutelar dos municípios para a Justiça Eleitoral em todo o país, assim como acontece nas eleições municipais para os cargos de prefeito e vereadores.

Os parlamentares argumentam que no âmbito municipal, as eleições para conselheiro tutelar são uma peça vital no cuidado e zelo pelas crianças e adolescentes da comunidade, contudo, é notório que os municípios, apesar de seu comprometimento, muitas vezes carecem da expertise necessária para conduzir um processo eleitoral eficiente e imparcial”. Por isso, deve ser discutida a possibilidade de transferir a responsabilidade da realização dessas eleições para o Justiça Eleitoral, um órgão já consagrado por sua excelência na condução de processos eleitorais em níveis mais abrangentes.

A Justiça Eleitoral é referência máxima para as eleições que elegem vereadores, prefeitos, deputados, governadores e presidente e tem experiência consolidada na organização de pleitos, garantindo transparência, segurança e legitimidade aos resultados. Sua estrutura poderia ser uma ferramenta valiosa na condução das eleições para conselheiro tutelar, assegurando um processo mais eficaz, com procedimentos uniformizados, com tecnologias avançadas de votação e fiscalização mais efetiva. Além disso, a participação da Justiça Eleitoral poderia contribuir para a capacitação dos envolvidos no processo eleitoral local, desde mesários até candidatos, promovendo uma cultura democrática mais sólida.

Assessoria de Imprensa/CMC