Prefeitura de Curitiba e sindicato dos guardas municipais debatem licença-prêmio e outros temas

A Prefeitura de Curitiba recebeu, na tarde desta segunda-feira (30/10), os representantes do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), para dar continuidade às reuniões de negociação, de acordo com a pauta apresentada pelo sindicato para 2023. Esta foi a terceira reunião exclusiva feita com os representantes da Guarda Municipal, na sede da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), no São Francisco.

Na sexta-feira (27/10), cinco sindicatos que representam os servidores da capital participaram de uma reunião conjunta para tratar do reajuste dos servidores para 2023.

A diretora do Departamento de Saúde Ocupacional da Smap, Fernanda Zwir, e o assessor da Superintendência de Gestão de Pessoal, Willian Koit Lubke, conduziram a reunião, ao lado dos superintendentes Executivo da Secretaria da Defesa Social e Trânsito (SMDT), José Semmer Neto, e da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Júnior.

Temas do dia a dia dos profissionais foram debatidos, tais como capacitação dos guardas, pagamento de horas extras e descanso semanal remunerado, a reforma do Centro de Formação, o estudo de parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o desenvolvimento do programa de condicionamento físico para os guardas.

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Licença-prêmio

Quanto ao pagamento da licença-prêmio aos servidores, os representantes da Smap enfatizaram que houve a extinção da licença-prêmio para servidores admitidos após 17 de janeiro de 2019. Eles explicaram, conforme resposta encaminhada previamente, que a medida de racionalização administrativa visa prevenir a ampliação desnecessária do quadro de pessoal para suprir a falta de servidores que estejam fruindo a licença especial de três meses de afastamento remunerado.

Além disso, desde 2022, a Prefeitura passou a garantir o direito ao recebimento do valor correspondente às licenças enquanto o servidor está na ativa, evitando que ele se afaste do trabalho por um período prolongado. “É fundamental que o servidor tenha sido nomeado e tenha tomado posse até a data fixada na legislação”, justificou Lubke.

Atualmente, a maior parte dos guardas municipais foi admitida até 17 de janeiro de 2019 e eles mantêm o direito à fruição da licença ou conversão em pecúnia (dinheiro), conforme as regras estabelecidas para cada liberação do pagamento, desde que o servidor dê o aceite no sistema no período estabelecido e alcance a pontuação.