Farinha pouca, meu pirão primeiro – por Caio Gottlieb

É indiscutível a necessidade de uma reforma no insano sistema de impostos do Brasil, senão para diminuir a carga tributária – algo ainda inimaginável no horizonte próximo –, ao menos para resolver uma série de distorções e contradições que vêm se acumulando nas últimas décadas, gerando situações de desigualdade de tratamento pelo Fisco que chegam a ser anedóticas.

Uma delas, dentre centenas de outras, foi a mudança na classificação do tradicional Sonho de Valsa, da Mondelez. Quando a famosa guloseima era considerada um bombom, a empresa recolhia 3,5% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem em produtos de chocolate. A partir da reclassificação como wafer, um item de padaria, a multinacional não precisou mais recolher o tributo.

Seguindo a mesma estratégia, o McDonald’s deixou de chamar suas sobremesas geladas de “sorvete” para enquadrá-las na categoria de bebidas lácteas, que é isenta de PIS e Cofins. Como sorvete, as iguarias teriam alíquota de 3,65% a 9,25%.

Exemplos semelhantes não faltam. Ao serem classificadas como produto de confeitaria, barras alimentícias passaram a ter de recolher 5% de IPI, imposto do qual os flocos de cereais são isentos.

Perfumes comumente são discriminados em notas fiscais como água de colônia, também em razão do imposto menor.

Ainda que alíquotas diferenciadas possam ser admitidas como forma de incentivo a determinados segmentos, em alguns casos acabam por desestimular a produção com maior valor agregado.

Máquinas de lavar roupa automáticas ou com centrífuga incorporada têm alíquota de 13% de IPI, enquanto as não automáticas pagam 6,5%.

Uma construção em um canteiro de obras tem tributação menor do que a utilização de estruturas pré-fabricadas, pois no primeiro caso recolhe imposto como serviço e, no segundo, como produto.

Calcula-se que, decorrência dessa parafernália de regras e normas, as empresas gastem cerca de 207 bilhões de reais por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação, um custo que é, inevitavelmente, pago pelos consumidores.

Foi, enfim, para corrigir todos esses absurdos, reduzindo o número de impostos, unificando tributos, simplificando e dando transparência na arrecadação, que idealizou-se a Proposta de Emenda Constitucional que está tramitando no Congresso Nacional.

O problema é que, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados com várias alterações no texto original, a PEC sofre agora no Senado novas desfigurações, correndo o risco de não mais atingir o seu objetivo principal e tornar-se um monstrengo disfuncional, fruto de lobbies e pressões de grupos de interesse setoriais que souberam gritar mais alto para pagar menos impostos.

Ou seja, neste momento, a reforma tão ansiosamente aguardada para dar um mínimo de racionalidade no sistema tributário do país tem tudo para não dar certo.

Caminhamos, assim, para a materialização da célebre frase do pensador e escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, citada em sua obra-prima “O Leopardo”, onde narra a decadência da aristocracia da Itália nos estertores do século 19: “Tudo deve mudar para que tudo fique como está”.