DPE-PR consegue na Justiça tutela provisória de urgência para cirurgia de correção de escoliose idiopática de alta complexidade

Em Cascavel, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conseguiu na Justiça o deferimento de tutela provisória de urgência para a realização de uma cirurgia de correção de escoliose idiopática de alta complexidade para uma adolescente de 14 anos. A intervenção cirúrgica é o único método para o tratamento da doença, que progride a ponto de colocar em risco órgãos vitais da adolescente. Em razão disso foi pedida a tutela provisória de urgência, uma decisão da Justiça, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, em casos onde a parte não pode esperar pelo fim do processo, sob risco de perigo de dano ou inutilidade da decisão final.

O caso chegou até a Defensoria por encaminhamento do Serviço Social de uma unidade de saúde do município. A família é venezuelana e, desde que chegou ao Brasil em fevereiro de 2022, já havia procurado vários órgãos em busca de auxílio – até mesmo em Roraima, por onde entraram no país. Em julho de 2022, a adolescente recebeu um encaminhamento para a cirurgia, mas, devido à alta complexidade do procedimento, os hospitais do município não poderiam realizar o procedimento, que deve ser feito na capital, Curitiba. A escoliose idiopática é uma deformidade severa da coluna vertebral, em que casos de curvatura acima de 45°- como o da adolescente atendida pela DPE-PR – só podem ser tratados com intervenção cirúrgica.

Em maio, a adolescente foi examinada por um neurocirurgião, que apontou a necessidade de tratamento cirúrgico para escoliose fora do domicílio. O encaminhamento foi entregue à 10ª Regional de Saúde de Cascavel, que informou que não havia data ou previsão de agendamento para a continuação do tratamento. Diante da ausência de resolução extrajudicial para o caso, a DPE-PR reiterou o pedido de deferimento da tutela provisória de urgência para determinar que o Estado realize imediatamente a cirurgia. O Ministério Público do Paraná (MPPR) se manifestou favorável ao pedido e no último dia 09 de outubro o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca concedeu a antecipação da tutela provisória para ordenar que o Estado providencie o tratamento de saúde – com procedimento cirúrgico e consultas operatórias – na forma indicada pelo médico que acompanha a adolescente. Segundo a decisão, o Estado tem três meses para realizar o procedimento, sob pena de multa diária de quinhentos reais.

“A doença prejudica as atividades cotidianas dela, impossibilitando que tenha uma vida comum, tal qual os demais adolescentes. Ela também vem sofrendo prejuízo na autoestima, com dificuldade de manter relações sociais”, relata o defensor público que ajuizou a ação, Luciano Roberto Gulart Cabral Junior. “E em relação aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere proteção integral e prioridade absoluta no amparo de direitos, razão pela qual não pode o Poder Público se abster na concretização do direito à saúde”, explica o defensor.

Ainda de acordo com ele, a Lei 13.445/2017 dispõe que os(as) migrantes possuem direito de acessar os serviços de saúde, em igualdade de condições com os(as) brasileiros(as), e, por esta razão, o atendimento foi realizado e a Justiça entendeu que a cirurgia, que pode trazer mais qualidade de vida à adolescente, deve ser realizada. “O direito fundamental à saúde é assegurado a todas as pessoas que se encontrem no território brasileiro, ainda que não sejam brasileiras. A saúde integra o mínimo existencial e o sistema público deve garantir que os sujeitos usufruam do direito com qualidade”. 

De Pacaraima a Cascavel

A mãe da adolescente conta que o problema de saúde da filha começou quando ela tinha oito anos e a família ainda vivia na Venezuela. Por anos, ela e o marido tentaram juntar o dinheiro necessário para realizar a cirurgia, sem sucesso. Foi quando surgiu a ideia de procurar auxílio em solo brasileiro.

“Viajei praticamente por toda a Venezuela buscando a cura, mas lá era muito caro, não tínhamos dinheiro suficiente para fazer a cirurgia. Então decidimos viajar para o Brasil, porque disseram que conseguiríamos essa ajuda aqui”.

Nos primeiros meses no Brasil, a família passou por abrigos em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, e Boa Vista (RR), sempre consultando os órgãos sobre a possibilidade de tratamento para a adolescente. Um dos médicos consultados chegou a orientá-los a buscar tratamento em São Paulo (SP), mas a família não tinha condições de chegar até o sudeste do país.

“Não tínhamos mais nada, porque tivemos até que vender a nossa casa para ver se conseguíamos fazer uma cirurgia na Venezuela. Mas era impossível e o dinheiro da nossa casa não deu para quase nada, só para as passagens para Pacaraima e depois para Boa Vista. Ficamos sem dinheiro e preocupados. Então meu marido resolveu conversar com o pessoal do abrigo e pedir para que nos mandassem para a interiorização”, relembra a mulher.

A estratégia de interiorização é uma iniciativa do governo federal brasileiro, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e de outras agências das Organização das Nações Unidas, voltada para a população venezuelana em situação de vulnerabilidade que chega a Roraima e busca dar oportunidades àqueles que desejam se mudar, de forma voluntária e gratuita, para outros estados que ofereçam mais oportunidades de integração socioeconômica. Foi assim que a família chegou em Cascavel, no Paraná, e começou, novamente, a buscar tratamento para a adolescente.

E foi após uma consulta em um posto de saúde da cidade que a solução chegou, em março deste ano. A assistente social da unidade de saúde, ao tomar conhecimento do caso, entrou em contato com a assistente social da sede da DPE-PR em Cascavel Janaína Alves Teixeira, que deu início ao atendimento da família.

“A equipe do posto de saúde encaminhou tudo, disseram que eu teria que ir à Defensoria Pública e falar com os defensores públicos e eu fui e graças a Deus deu certo. Estávamos um pouco tristes, porque não dava certo, mas agora vimos que a Defensoria está nos ajudando e que já deu certo a cirurgia. Agradecemos muito à Defensoria e ao Governo do Brasil. Não temos palavras para agradecer tanto”, comemora a mãe da adolescente.