Câmara adia votação da PEC do Orçamento de Guerra por ajustes ao texto

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” foi adiada para esta quarta-feira, 29. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo relatório ainda não foi concluído. O Broadcast Político apurou que entre as possíveis mudanças, deputados avaliam a possibilidade de ampliar a atuação do Banco Central.

O texto prevê a possibilidade de injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus. O Banco Central poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema bancário. A instituição poderá negociar os títulos públicos, emitidos pelo Tesouro Nacional. A proposta aprovada pelo Senado restringe essa atuação ao mercado secundário, onde investidores negociam entre si as ações, sem a participação da empresa emissora dos ativos.

Deputados querem ampliar esse leque, retirando um trecho que restringe a atuação ao mercado secundário e deixando o BC livre para atuar no mercado primário. Outra alteração sendo estudada também é suprimir a exigência para que micros e pequenas empresas precisem apresentar notas de classificação de agências de risco, rating, para conseguir acesso a crédito.

Se os deputados apenas suprimirem trechos do texto e não fizerem alterações à redação, a proposta não precisa retornar para ser avaliada mais uma vez pelo Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no último dia 17, por isso, voltou para sua Casa de origem e precisará ser novamente votada em dois turnos com o aval de três quintos dos deputados (308). Depois, ela é promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente da República.