PF ataca venda de sentenças judiciais no Tocantins e mira em desembargador

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 28, a Operação Madset, para desarticular uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e lavar os ativos obtidos de forma ilícita. Entre os alvos da ação estão um desembargador e um assessor técnico do Tribunal, apontado como motorista e operador financeiro do magistrado, indica o Ministério Público Federal. Os dois foram afastados dos cargos por determinação do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes.

Cerca de 50 policiais federais fazem sete buscas em Palmas, no Tocantins, e em São Paulo, capital. Og Fernandes também decretou o bloqueio de R$ 4 milhões em bens dos investigados e mandou intimar 25 pessoas.

O grupo investigado é suspeito de atuar na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida, diz a PF.

Segundo a corporação, os investigados ainda utilizavam “laranjas”, operações em espécie, associações veladas, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividade rural, “para ocultar e dissimular a real origem e propriedade do patrimônio ilícito”.

Há indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas, e uma “expressiva movimentação financeira entre os envolvidos”, indica também o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, dados referentes ao desembargador investigado “mostram crescimento patrimonial que, conforme revelaram os investigadores, seria incompatível com o rendimento de magistrado”. “Entre 2013 e 2015, o valor movimentado chegou a R$ 11,5 milhões”, indicou o MPF em nota.

Ao determinar o afastamento do desembargador e de seu auxiliar das funções públicas, o ministro Og Fernandes destacou que “os crimes investigados são ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho do cargo e com abuso dele” e que “a prática criminosa trouxe efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário do Tocantins”, destacou o MPF em nota.