Braga sobre quarta alíquota: discussão não está fechada; envolve vários setores

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta sexta-feira, 20, que existe a intenção de se incorporar uma quarta alíquota à proposta para acomodar as pressões de setores que querem ser beneficiados por uma tributação menor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – como já havia mostrado o jornal O Estado de S. Paulo. Braga, no entanto, disse que ainda não foi possível definir o porcentual dessa alíquota, que poderia ficar em 70% do valor da cheia. “A discussão não está fechada, envolve muitos setores”, comentou.

Para Braga, se o texto ficar como está, vai “subtributar determinados segmentos”, enquanto manter o texto da Câmara seria “sobretributar” setores.

“Acho que vamos ter que estabelecer uma questão intermediária nessa situação”, disse ele a jornalistas após evento da Fiesp. O senador esclareceu que esta nova alíquota “vai ter que encaixar todo mundo”.

Mineração e Extração de Petróleo

O relator também defendeu a taxação em setores como a mineração e na extração de petróleo. “Se nós não tivermos uma taxação sobre a exploração, sobre a extração, o povo brasileiro não terá nenhuma compensação”, disse.

Mas, segundo ele, o tema ainda está sendo discutido com as bancadas e com o Ministério da Fazenda.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), Braga espera poder definir até quarta-feira o critério das compensações para os Estados. “Estamos próximos de definir esse número”, afirmou sobre o montante que seria aplicado neste fundo. A União propõe R$ 40 bilhões, enquanto governadores pleiteiam R$ 75 bilhões.