Governo envia 5 PLs ao Congresso para abrir crédito suplementar e especial a ministérios

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto de cinco projetos de lei que abrem créditos suplementar e especial em favor de ministérios. As mensagens de envio dos PLs estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, que não traz o texto das propostas.

O primeiro deles abre crédito suplementar de R$ 5,037 milhões em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Outra proposta pede crédito especial de R$ 73,005 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades, e de Portos e Aeroportos.

Em outro projeto, o governo abre crédito suplementar de R$ 784,013 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Também está sendo proposta a abertura de crédito especial de R$ 207,439 milhões para os ministérios da Agricultura, da Educação, da Justiça, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, e de Encargos Financeiros da União.

O último abre crédito suplementar de R$ 405,538 milhões para reforço das dotações orçamentárias do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito. Todas as propostas devem tramitar e ser aprovadas pelo Congresso.