Conselheiro de Contas em SP chama MP de ‘ordinário’; Procuradoria vê ‘destempero’

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho classificou nesta quarta, 27, como ‘ordinários’ os integrantes do Ministério Público que o investigaram por suposto recebimento de propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005. A declaração ocorreu durante uma sessão de julgamento do TCE-SP e gerou indignação do MP, resultando em reação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Antes de se referir ao Ministério Público de São Paulo como “ordinário”, Marinho sustentava, no bojo de um julgamento, que não é possível exigir que assessores parlamentares tenham nível universitário vez que não há previsão em lei para tanto. E então criticou o posicionamento da Corte de contas estadual sobre o assunto, citando o período em que ficou afastado de suas funções.

“Então o tribunal na minha visão errou, durante muitos anos. Eu não estava aqui. Porque? Por causa do Ministério Público. Não o de Contas, o Ministério Público ordinário, aqueles ordinários, por isso e que não estava aqui. Mas eu voltei, ai nos discutimos essa questão e decidimos”, indicou.

A ira do conselheiro contra o Ministério Público de São Paulo se deve ao fato de, a pedido da Promotoria, a Justiça ter alijado Marinho de suas funções durante sete anos e quatro meses, entre 2014 e 2022, no bojo de investigação que atribuiu a ele a titularidade de offshore na Suíça, detentora de US$ 3 milhões. Ele sempre negou ter ligação com a offshore e ser o dono dos dólares no país europeu.

Marinho reassumiu o cargo no início do ano passado após ser beneficiado pela prescrição do crime que lhe foi imputado pelo Ministério Público Federal. A Justiça entendeu que os atos de corrupção e lavagem de dinheiro imputados a ele teriam ocorrido entre 1998 e 2005 e assim não seria possível punir o conselheiro, eventualmente, vez que ele já completou 70 anos – o que faz com que tal prazo seja reduzido pela metade.

Marinho ainda é réu em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. O órgão imputa a Marinho enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. Alçado ao TCE por indicação de Mário Covas, seu padrinho político, Marinho é acusado de ter favorecido a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia.

Segundo o promotor Silvio Antônio Marques, a ação está em andamento e segue vigorando o bloqueio de US$ 3 milhões na Suíça decretados contra o conselheiro. Marinho também tem bens bloqueados em São Paulo. “A ação ainda não foi julgada”, disse Marques.

Ex-deputado e ex-chefe da casa Civil do governo Mário Covas (1995 – 1997) Marinho fica até o fim de 2024 no cargo, quando se aposenta compulsoriamente aos 75.

MP vê ‘destempero’ e ‘falta de aptidão para o cargo’

Após as declarações do conselheiro do TCE, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo reagiu, classificando a manifestação como “grosseira e descabida”. “O interesse público fala sempre mais alto”.

Para o órgão, Marinho empregou “linguajar que não se coaduna com os padrões de lhaneza que se exigem de alguém que tem como missão zelar pelo bom andamento da administração pública”.

“Com o uso de um vocabulário impróprio, para se dizer o mínimo, o mencionado conselheiro demonstra absoluto destempero, o que redunda em dizer que lhe falta aptidão para exercer o cargo que ocupa”, indicou a PGJ.