Receita analisa ‘eventos atípicos’ com repercussão na arrecadação de IR e impacto em FPE e FPM

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, criou um grupo de trabalho dentro do órgão com a missão de “analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza”. A portaria com a decisão está no Diário Oficial da União (DOU).

“O GT analisará potenciais eventos atípicos que impliquem redução da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, com impacto relevante na redução dos valores desse imposto destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparados com o mesmo período do exercício de 2022”, estabelece o ato.

A equipe destacada para o grupo realizará os trabalhos no prazo de 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, e terá de analisar os seguintes aspectos:

1 – eventuais ampliações atípicas de despesas com provisões para perdas com devedores duvidosos ou créditos de liquidação duvidosa, tendo como consequência suspensão ou redução do pagamento mensal do imposto;

2 – regularidade na contabilização das provisões, considerando os requisitos legais e regulamentares;

3 – ampliação atípica de deduções decorrentes de compensações tributárias;

4 – ampliação atípica de aproveitamento de benefícios fiscais, incluindo, mas não se restringindo, ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse);

5 – outros eventos identificados pelo GT durante seus trabalhos.