Edital de licitação para instalação de Porto Seco em Cascavel é publicado

Foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União o edital de concorrência do Porto Seco de Cascavel.

As empresas interessadas em participar da concorrência devem entregar a documentação de proposta, detalhando os investimentos que praticarão, e a de habilitação, comprovando sua regularidade para participar do certame, no dia 30/10, às 10 horas, na Sala de Reuniões da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, em Curitiba.

O projeto prevê um investimento inicial estimado em R$ 24,6 milhões nos primeiros 14 anos de permissão e um investimento total de R$ 29,5 milhões ao longo de 25 anos. A demanda da Receita Federal é a de que sejam construídos um armazém com cerca de 1.700 m2 e um pátio de mais de 29 mil m².

Porto Seco é um recinto alfandegado de uso público. Neste local são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou para exportação. A necessidade de um porto seco em Cascavel é justificada pelo crescente volume de mercadorias trafegando no município. Em 2022 o porto seco bateu recorde histórico em movimento, com aproximadamente 11.500 caminhões, enquanto o valor das mercadorias desembaraçadas chegou a um pouco mais de R$ 1 bilhão. O valor é cerca de duas vezes maior do que o registrado em 2021.

O vencedor da concorrência será a empresa que atender todos os requisitos do edital e ofertar as menores tarifas para os serviços, ganhando assim a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de 25 anos, em porto seco, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

O edital fica disponível juntamente com seus anexos de forma online através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2019/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2023/cc-05-2023