Castração: decreto regula Programa de Controle Populacional de cães e gatos em Cascavel

O aumento da população de cães e gatos pode passar a ser um problema de saúde pública, por isso, o controle populacional desses animais e a castração ou esterilização e de suma importância.

Uma das formas de evitar que animais procriem de forma descontrolada e que (principalmente filhotes) sejam abandonados diariamente nas ruas, portas de clínicas veterinárias, pet shops, ONGs de proteção animal, universidades é a castração.

Foi divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (22) a criação do Programa de Controle Populacional (PCP) de Cães e Gatos instituído através da Lei nº 6329/2014. O decreto tem a finalidade de realizar procedimentos de esterilização animal no âmbito do Município de Cascavel.

Conforme o texto, serão atendidos no PCP caninos e felinos tanto macho quanto fêmeas com idade entre um a sete anos com peso máximo de 40 kg, em conformidade com o projeto aprovado em plenária pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária-CRMV/PR.

O programa conta com duas modalidades de atuação, sendo a utilização do Castramóvel (UMEES-Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde) e através do credenciamento com clínicas e hospitais veterinários com sede própria no município.

Recebimento de benefícios

De acordo com a lei, o edital de credenciamento será aberto pelo município após estudo preliminar para definir a quantidade de animais a serem esterilizados, bem como o valor a ser pago por cada procedimento e os demais critérios e exigências sempre em conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) irá para a avaliação de pessoas em situação de vulnerabilidade social e Portadores de Transtorno de Acúmulo de animais e deve Realizar visita técnica in loco para avaliar a situação dos animais e verificar a veracidade das informações.