MP recorre ao Tribunal de Justiça para fechar comércio de Cascavel

Um agravo de instrumento cível foi apresentado ao Tribunal de Justiça pelos promotores Angelo Mazzucchi Ferreira e Luciano Machado de Souza buscando o fechamento do comércio de Cascavel. O recurso é possível após a negativa de liminar dada na semana passada pela justiça local.

Os promotores demonstram preocupação com o novo decreto, que permitiu inclusive a retomada do funcionamento de shopping e celebrações religiosas. Para eles, a decisão coloca a saúde da população em risco.

“Infelizmente, o Gestor Municipal encerrou o isolamento social não somente sem qualquer fundamentação técnica, mas inclusive contrariando todas as informações disponíveis, regionais e locais, ignorando as advertências de que, com tal medida, expõe a população de Cascavel e arredores, a risco excessivo de esgotamento de capacidade sanitária e hospitalar, logo no início da segunda onde da pandemia do coronavírus Covid19, cuja previsão, segundo o Ministério da Saúde, em nível nacional, deve começar entre 19ª e 20ª semana epidemiológica, lembrando que estamos iniciando (20/04) a 17ª semana epidemiológica”, diz o pedido.

Foram anexados dados sobre o estoque de equipamentos de proteção, disponibilidade de leitos e número de casos. A avaliação do MP é que o comportamento da população da cidade não está contemplando as medidas de prevenção e que falta fiscalização.

“O Município de Cascavel tem divulgado amplamente, informações sobre riscos da pandemia e, sobre as medidas de prevenção já referidas, mas a comunidade de modo geral, não está engajada nas medidas e, na estratégia adotada pelo Gestor de Saúde, as ruas estão cheias, as filas se formam amiúde, o uso de máscaras é frequentemente negligenciado, os particulares se aglomeram nas áreas públicas, nas lojas, a cidade é pouco verticalizada, tendo muitos bairros periféricos populosos, onde nenhuma fiscalização ocorre, a pouca que existe se concentra no centro e bairros próximos”.

O pedido é que o Tribunal de Justiça mande a prefeitura reeditar o decreto que tinha medidas mais rigorosas como fechamento do comércio não essencial.

Entenda

O relator do caso será o desembargador Renato Braga Bettega, da 5ª Câmara Cível. A decisão dele será apreciada por outros dois desembargadores.