CGN
Acesse aqui o Discover e busque as mais lidas por mês!
Imagem referente a Governo ganha ação no Supremo Tribunal Federal em favor da Ponte de Guaratuba
Governo ganha ação no Supremo Tribunal Federal em favor da Ponte de Guaratuba Foto: DER

Governo ganha ação no Supremo Tribunal Federal em favor da Ponte de Guaratuba

A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu......

Publicado em

Por CGN

Publicidade
Imagem referente a Governo ganha ação no Supremo Tribunal Federal em favor da Ponte de Guaratuba
Governo ganha ação no Supremo Tribunal Federal em favor da Ponte de Guaratuba Foto: DER

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta semana um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, que já tem projeto executivo em andamento. Com isso, acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região.

A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) eram muito altas. Na época, o contrato com o consórcio vencedor já estava assinado.

Poucos dias depois, o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra de R$ 386 milhões. O TJPR considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF.

“Verifico que o Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas. Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário cotejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”, afirma a ministra.

Na decisão, ela também aponta que o TCE buscou uma validação jurídica do processo, sem se ater ao objeto em si, que é a Ponte de Guaratuba. “O Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas”, diz a ministra. “A pretensão do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta teórica quanto aos limites e à extensão do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas”.

PONTE – A construção da Ponte de Guaratuba está na fase de projeto. O consórcio contratado está elaborando os relatórios de engenharia do Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, contemplando estudos geotécnicos e levantamentos topográficos no local de implantação do canteiro e dos acessos.

A Ponte de Guaratuba terá quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovias. A obra prevê também adequações das vias de acesso à ponte, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espaços próximos. Ela terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Esta obra é a primeira contratada pelo DER/PR por meio da Nova Lei de Licitações.

Fonte: AEN

Notícias Relacionadas:

Obra de R$ 178 milhões: governador inaugura contorno rodoviário de Jandaia do Sul
Obra de R$ 178 milhões: governador inaugura contorno rodoviário de Jandaia do Sul
Governador inaugura novo contorno rodoviário de Jandaia do Sul
Governador inaugura novo contorno rodoviário de Jandaia do Sul
Governador libera mais de R$ 212 milhões para contorno e pavimentação em Palotina
Governador libera mais de R$ 212 milhões para contorno e pavimentação em Palotina
Substituição de semáforos na rodovia João Leopoldo Jacomel começa nesta sexta-feira
Substituição de semáforos na rodovia João Leopoldo Jacomel começa nesta sexta-feira
Iluminação da BR-277 em Foz do Iguaçu e municípios vizinhos chega a 74% de execução
Iluminação da BR-277 em Foz do Iguaçu e municípios vizinhos chega a 74% de execução
Novas marginais da PRC-466 em Pitanga chegam a 43,8% de execução
Novas marginais da PRC-466 em Pitanga chegam a 43,8% de execução
DER/PR assina restauração em concreto da PRC-280 entre Clevelândia e Pato Branco
DER/PR assina restauração em concreto da PRC-280 entre Clevelândia e Pato Branco
Lançamento de vigas em viadutos de Mandaguari é concluído em um fim de semana
Lançamento de vigas em viadutos de Mandaguari é concluído em um fim de semana
Obra da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu vai interditar avenida a partir de quarta
Obra da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu vai interditar avenida a partir de quarta
PR-445 terá alteração no tráfego para obra de nova ponte sobre o Rio Santa Cruz
PR-445 terá alteração no tráfego para obra de nova ponte sobre o Rio Santa Cruz
DER/PR licita conservação de estrada rural entre Clevelândia e Mangueirinha
DER/PR licita conservação de estrada rural entre Clevelândia e Mangueirinha
Ligação rodoviária entre Japurá e São Carlos do Ivaí vai ganhar nova ponte
Ligação rodoviária entre Japurá e São Carlos do Ivaí vai ganhar nova ponte
Estado investirá R$ 46,8 milhões para pavimentação e construção de escola em Sengés
Estado investirá R$ 46,8 milhões para pavimentação e construção de escola em Sengés
Estado investirá R$ 46,8 milhões em Sengés para pavimentação e construção de escola
Estado investirá R$ 46,8 milhões em Sengés para pavimentação e construção de escola
Obras de viadutos em Mandaguari vão bloquear a PR-444 em dois finais de semana
Obras de viadutos em Mandaguari vão bloquear a PR-444 em dois finais de semana
DER/PR vai instalar nova sinalização educativa no Parque Nacional Ilha Grande
DER/PR vai instalar nova sinalização educativa no Parque Nacional Ilha Grande
Estado inicia serviços da implantação do novo Trevo do Catuaí em Maringá
Estado inicia serviços da implantação do novo Trevo do Catuaí em Maringá
Edital para restaurar monumento rodoviário de Poty Lazzarotto em Palmas tem vencedor
Edital para restaurar monumento rodoviário de Poty Lazzarotto em Palmas tem vencedor
Paraná e União firmam acordos técnicos para promover avanços na malha ferroviária
Paraná e União firmam acordos técnicos para promover avanços na malha ferroviária
Rodovia Perimetral Leste de Foz do Iguaçu chega a 30% de execução
Rodovia Perimetral Leste de Foz do Iguaçu chega a 30% de execução
Google News CGN Newsletter

Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

Veja Mais