Suprema Corte do México garante aborto legal em todo país

A mais alta corte do México garantiu o direito ao aborto legal em todo país. A decisão encerra as batalhas que vinham sendo travadas Estado por Estado nos últimos anos desde que o mesmo Tribunal descriminalizou o procedimento.

Nas redes sociais, a Suprema Corte anunciou que reconhece o direito constitucional ao aborto legal, seguro e gratuito nos estágios iniciais da gravidez e que está “na vanguarda da garantia de direitos reprodutivos em todo o mundo”.

A capital Cidade do México foi a primeira jurisdição a permitir o aborto há 15 anos. A tendência avançou mais recentemente quando a Suprema Corte descriminalizou o procedimento ao julgar uma lei do Estado de Coahuila – na fronteira com o Texas – que considerava o aborto uma prática criminosa. Na decisão, de 2020, o tribunal entendeu por unanimidade que punir o procedimento era inconstitucional. Desde então, a liberação tem avançado como aconteceu em Aguascalientes, no centro do México, na semana passada.

Como efeito prático da decisão da Suprema Corte, o trecho do Código Penal que criminalizava o aborto perde o efeito. “Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por aborto”, afirmou em nota a organização GIRE, sigla em espanhol para Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida, que defende o aborto legal no país.

Assim como o México, outros países da América Latina tem avançado para suspender as restrições ao aborto. O movimento conhecido como “onda verde” ganhou força na Argentina, que legalizou o procedimento em 2020. No ano passado, o mesmo aconteceu na Colômbia, de tendência conservadora.

Com isso, a região vai na contramão dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte reverteu no ano passado a decisão histórica que garantia o aborto legal no país e deixou a decisão final sobre o tema para os Estados.